Com a publicação da Portaria SRE nº 15/2026, que altera a Portaria CAT nº 92/1998, a utilização da senha PFE deixará de ser obrigatória para acesso ao Posto Fiscal Eletrônico (PFE). A referida Portaria entrará em vigor em 01/07/2026.

A partir desta data, o acesso ao PFE deverá ser realizado exclusivamente por meio de certificado digital ou GOV.BR.