Consulta Pública – Classificação de Contribuintes do ICMS

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes" define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.

Acesso Restrito: Sistema de Classificação

Categorias por perfil de risco

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E
Para mais informações a respeito
das categorias e dos critérios de classificação,
acesse a página Classificação de Contribuintes.
"A presente classificação foi elaborada com base em dados e metodologia especificamente estabelecidos na Lei Complementar 1.320, de 06 de abril de 2018, e em seu regulamento, para utilização exclusiva nos fins previstos na referida lei complementar. Dessa forma, a classificação não é válida para outros fins, não valendo como certidão de regularidade fiscal, não sendo oponível à Fazenda e não excluindo a responsabilidade tributária derivada de operações e prestações realizadas pelos contribuintes."