Restituição taxas DETRAN
Selo de autenticação mínimo para se protocolar
Prata
Informações solicitadas
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Informe o motivo da restituição. | Obrigatório |
| Valor total em reais de que o interessado solicita restituição. | Obrigatório |
| Possui conta bancária? | Obrigatório |
| Informe o tipo de conta: "corrente" ou "poupança". | Obrigatório |
| Código numérico do banco para transferência da restituição. | Obrigatório |
| Somente para quem selecionou "outro" no código banco ao lado: preencha o nome e/ou código do banco aqui. | Opcional |
| Agência bancária, SEM dígito verificador, para transferência da restituição. | Obrigatório |
| Dígito da agência bancária, se for o caso. Caso a agência não tenha dígito, deixar em branco. | Opcional |
| Operação ou Tipo (somente para conta na Caixa Econômica Federal). | Opcional |
| Número da conta bancária, SEM dígito verificador. | Obrigatório |
| Dígito da conta bancária. | Obrigatório |
| CPF ou CNPJ do titular da conta. | Obrigatório |
| Nome ou razão social do titular da conta. | Obrigatório |
| Informe a que taxa se refere. Ex: licenciamento, CNH, transferência de veículo, etc. | Obrigatório |
| Para taxas de veículos, preencha o nº do RENAVAM (obrigatório para restituição taxas de licenciamento e transferência). | Opcional |
| Para taxas de veículos, preencha o nº da placa (obrigatório para restituição taxas de licenciamento e transferência). | Opcional |
Documentos solicitados
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Comprovante de pagamento (não serve extrato bancário). Se houve mais de um pagamento, juntar TODOS os comprovantes . Obs: para os casos em que não conste o NOME do pagador no comprovante, juntar TAMBÉM comprovante de titularidade da conta. | Obrigatório |
| Casos envolvendo DESPACHANTE: caso o próprio despachante esteja solicitando a restituição, como o comprovante de pagamento não possui o nome do despachante, JUNTAR TAMBÉM UM DOCUMENTO (extrato bancário, por ex), para comprovar que a conta bancária onde foi feito o pagamento é do despachante. | Opcional |
| No caso de pedidos em que o requerente NÃO é quem pagou nem proprietário do veículo (ou o CPF vinculado à taxa), deve ser juntada autorização de quem pagou OU do proprietário do veículo à época do pagamento da taxa, com cópia de documento (RG ou CNH) que permita a conferência da assinatura do signatário, para que a restituição possa ser paga ao requerente. Para pagamentos realizados em lotérica, “boca” do caixa, a autorização deve ser sempre do proprietário do veículo (ou o CPF vinculado à taxa) | Opcional |
| No caso de o requerente não possuir conta bancária: deverá apresentar declaração autorizando a restituição na conta bancária indicada, informando nome e CPF do creditado, conforme modelo disponibilizado na página inicial ("atenção 2"). | Opcional |
| Outros documentos, se for o caso. | Opcional |