Restituição taxas DETRAN
Selo de autenticação mínimo para se protocolar
Prata
Informações solicitadas
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Informe o motivo da restituição. | Obrigatório |
| Informe a que taxa se refere. Ex: licenciamento, CNH, transferência de veículo, etc. | Obrigatório |
| Valor total em reais de que o interessado solicita restituição. | Obrigatório |
| Possui conta bancária? | Obrigatório |
| Informe o tipo de conta: "corrente" ou "poupança". | Obrigatório |
| Código numérico do banco para transferência da restituição. | Obrigatório |
| Agência bancária com dígito verificador para transferência da restituição | Obrigatório |
| Número da conta bancária com dígito verificador para transferência da restituição. | Obrigatório |
| CPF ou CNPJ do titular da conta. | Obrigatório |
| Nome ou razão social do titular da conta. | Obrigatório |
Documentos solicitados
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Se houve mais de um pagamento, juntar TODOS os comprovantes . Obs: para os casos em que não conste o nome do pagador no comprovante e se informada conta divergente para a restituição: juntar também extrato bancário ou cartão comprovando a titularidade da conta onde houve o pagamento. | Obrigatório |
| Casos em que NÃO há dados do pagador no comprovante de pagamento: a restituição cabe ao proprietário do veículo à época do pagamento. Se o requerente do pedido não for o proprietário, JUNTAR AUTORIZAÇÃO do proprietário do veículo, com cópia de documento (RG ou CNH) que permita a conferência da assinatura do signatário, para que a restituição possa ser paga ao requerente, caso esta seja deferida. | Opcional |
| Outros documentos, se for o caso. | Opcional |