Retificação de guia ICMS
Selo de autenticação mínimo para se protocolar
Prata
Informações solicitadas
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| CÓDIGO DE SERVIÇO ERRADO (DE) | Opcional |
| CÓDIGO DE SERVIÇO CORRETO (PARA) | Opcional |
| INSCRIÇÃO ESTADUAL ERRADA (DE) | Opcional |
| INSCRIÇÃO ESTADUAL CORRETA (PARA) | Opcional |
| CNPJ/CPF ERRADO (DE) | Opcional |
| CNPJ/CPF CORRETO (PARA) | Opcional |
| REFERÊNCIA ERRADA (DE) | Opcional |
| REFERÊNCIA CORRETA (PARA) | Opcional |
| INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA OU Nº ETIQUETA - ERRADA (DE) | Opcional |
| INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA OU Nº ETIQUETA - CORRETA (PARA) | Opcional |
| Nº AIIM OU Nº PARCELAMENTO ERRADO (DE) | Opcional |
| Nº AIIM OU Nº PARCELAMENTO CORRETO (PARA) | Opcional |
| Nº do DARE pago com erro. Se for retificação de GARE/GNRE, preencher o campo com 000000000000000 (15 zeros). | Obrigatório |
| É isento de taxa para fazer a retificação de guia/documento de arrecadação? | Obrigatório |
| O(a) interessado(a) possui taxa anual (Taxa de Serviços Eletrônicos) paga em vigência? | Obrigatório |
| Nº do DARE pago para atendimento desta solicitação - TFSD, ou referente à Taxa de Serviços Eletrônicos (anual). | Obrigatório |
| Há CDA vinculada ao débito a ser baixado? | Obrigatório |
Documentos solicitados
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Procuração, se for o caso (na hipótese de se haver campo duplicado para juntada de procuração, favor ignorar este). | Opcional |
| Termo de anuência autorizando a retificação (se for o caso). | Opcional |
| APENAS NO CASO DE GARE/GNRE: cópia da GARE/GNRE paga com erro (se for o caso). | Opcional |
| Caso haja mais de um documento a ser retificado e cada documento possua apenas um campo com erro, anexar arquivo em formato TXT informando o campo a ser retificado, número digitado com erro e número correto - separados por pipelines (" | ") (p. ex.: Nome_do_campo_errado_no_DARE/GARE ou GNRE|Número_errado|Número_correto). | Opcional |
| Outro(s) documento(s) a critério do solicitante (caso julgue necessário). | Opcional |