Cancelamento extemporâneo de CT-e
Selo de autenticação mínimo para se protocolar
Prata
Informações solicitadas
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Motivos que impediram o cancelamento do(s) CT-e(s) no prazo adequado. | Obrigatório |
Documentos solicitados
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Relação da(s) chave(s) de acesso de CT-e(s) de que se deseja cancelamento (cada uma composta de 44 dígitos) em formato TXT. Os registros devem estar SEM espaçamento e separados entre si por quebra de linha. | Obrigatório |
| No caso de emissão de conhecimento de transporte em duplicidade, relacione a(s) chave(s) de acesso do(s) CT-e(s) que acobertou(aram) a(s) operação(es), em formato TXT. | Opcional |
| Declaração assinada pelo representante legal do tomador do CT-e informando que a operação não ocorreu e que não utilizou como crédito o valor do imposto registrado no documento fiscal. | Obrigatório |
| Documento que comprove a identidade e assinatura da declaração do tomador e, no caso de pessoa jurídica, comprovação de poderes para assinar o documento. | Obrigatório |
| Outro(s) documento(s) a critério do solicitante (apenas se julgar relevante). | Opcional |