SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico

Fazenda e PlanejamentoSIPET

Selo de autenticação mínimo para se protocolar
Prata
Informações solicitadas
Descrição Obrigatoriedade
Informar se é caso de ALTERAÇÃO das informações prestadas na DEVEC ou reconhecimento da OMISSÃO na prestação da DEVEC. Obrigatório
Informar os motivos que ensejaram a irregularidade. Obrigatório
Informar a referência objeto do pedido (mês/ano do consumo de energia). Obrigatório
Documentos solicitados
Descrição Obrigatoriedade
Cópia(s) de todas as páginas da(s) Nota(s) Fiscal(is) modelo 6/ Conta(s) de Energia Elétrica emitida(s) pela(s) empresa(s) distribuidora(s) local(is) relativa(s) ao(s) mês(meses) em referência ( mês de consumo de energia). Obrigatório
Cópia(s) da(s) Nota(s) Fiscal(is) modelo 55 emitida(s) pelo(s) alienante(s) de energia elétrica no ambiente de contratação livre relativa(s) ao(s) mês(meses) em referência (mês de consumo de energia). Obrigatório
Cópia(s) da(s) Nota(s) Fiscal(is) modelo 55 emitida(s) por qualquer estabelecimento de mesmo CNPJ base do requerente, no caso de ocorrência de cessão de montantes ou de recompra. Obrigatório
Cópia(s) do(s) contrato(s) de aquisição de energia no ambiente de contratação livre, vigente(s) no(s) mês(meses) em referência. Obrigatório
Cópia da DEVEC prestada relativa ao(s) mês(meses) em referência (somente exigido na hipótese de prestação de dados incorretos na DEVEC). Opcional
Planilha em CSV preenchida com dados de consumo do(s) mês(meses) em referência, conforme modelo disponível em link na página inicial. Obrigatório
Planilha em CSV preenchida com dados de contrato de energia elétrica do(s) mês(meses) em referência, conforme modelo disponível em link na página inicial. Obrigatório
Planilha em CSV preenchida com dados de contratos de cessão de energia elétrica do(s) mês(meses) em referência, conforme modelo disponível em link na página inicial. Obrigatório
Outros documentos que julgar pertinente. Opcional

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