Inscrição AIIM/ débito declarado em DA
Selo de autenticação mínimo para se protocolar
Prata
Informações solicitadas
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Informe a que se refere o pedido: AIIM, débito declarado ICMS, IPVA, ITCMD. | Obrigatório |
| No caso de AIIM, trata-se de pedido de inscrição de AIIM integral? | Opcional |
| APENAS NOS CASOS EM QUE RESPONDEU "NÃO" À PERGUNTA ACIMA: Quais subitens deseja que sejam inscritos em dívida ativa? | Opcional |
| No caso de AIIM, preencha o número do AIIM objeto do pedido (1). | Opcional |
| No caso de referência, informe a(s) referência(s) (xx/xx). | Opcional |
| No caso de parcelamento, prrencha o número do parcelamento. | Opcional |
| No caso de AIIM, preencha o número do AIIM objeto do pedido (2). | Opcional |
| No caso de AIIM, preencha o número do AIIM objeto do pedido (3). | Opcional |
| No caso de AIIM, preencha o número do AIIM objeto do pedido (4). | Opcional |
| No caso de AIIM, preencha o número do AIIM objeto do pedido (5). | Opcional |
| No caso de IPVA, preencha a placa do veículo. | Opcional |
| No caso de IPVA, preencha o Renavam do veículo. | Opcional |
| No caso de IPVA, preencha o(s) exercício(s)/ano(s) objeto do pedido. | Opcional |
| No caso de ITCMD, preencha o número da declaração (1). | Opcional |
| No caso de ITCMD, preencha o número da declaração (2). | Opcional |
| No caso de ITCMD, preencha o número da declaração (3). | Opcional |
Documentos solicitados
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Documentação comprobatória da situação de falido ou em recuperação judicial, se for o caso. | Opcional |
| Somente no caso de AIIM: Termo de Renúncia-Transação PGE, disponível em link contido na "obs1" da página inicial. | Opcional |
| Outros documentos, se for o caso. | Opcional |