Certidão de Débitos não Inscritos
Selo de autenticação mínimo para se protocolar
Prata
Informações solicitadas
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Finalidade da certidão (licitação, simples conferência ou outra finalidade) | Obrigatório |
| Deseja que sua certidão ateste a situação sobre débitos de ICMS? | Obrigatório |
| Deseja que sua certidão ateste a situação sobre débitos de IPVA? | Obrigatório |
| Deseja que sua certidão ateste a situação sobre débitos de ITCMD? | Obrigatório |
| O(a) interessado(a) possui taxa anual (Taxa de Serviços Eletrônicos) paga em vigência? | Obrigatório |
| Nº DARE pago para atendimento desta solicitação ou referente à Taxa de Serviços Eletrônicos (anual) | Obrigatório |
Documentos solicitados
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Procuração, se for o caso (na hipótese de se haver campo duplicado para juntada de procuração, favor ignorar este) | Opcional |
| Se for o caso, para certidão positiva de débito tributário com efeito de negativa apresentar certidão de objeto e pé, atual, emitida pelo Poder Judiciário, atestando a penhora ou outra condição suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, conforme artigo 151, CTN | Opcional |
| Se for o caso, cópia de documento que comprove as situações previstas no Artigo 5º, da Lei 15266/2013 e documento que comprove as situações previstas no inciso IX do Artigo 31, da Lei 15266/2013 (atos de interesse das pessoas comprovadamente pobres) | Opcional |
| Se for o caso, documentação adicional (caso se pretenda comprovar a regularidade ou suspensão de exigibilidade de algum tributo que conste como em aberto, comprovar urgência do pedido ou outras informações adicionais que necessitem de comprovação) | Opcional |
| Se for o caso, documentação adicional (caso se pretenda comprovar a regularidade ou suspensão de exigibilidade de algum tributo que conste como em aberto, comprovar urgência do pedido ou outras informações adicionais que necessitem de comprovação) | Opcional |
| Se for o caso, documentação adicional (caso se pretenda comprovar a regularidade ou suspensão de exigibilidade de algum tributo que conste como em aberto, comprovar urgência do pedido ou outras informações adicionais que necessitem de comprovação) | Opcional |
| Se for o caso, documentação adicional (caso se pretenda comprovar a regularidade ou suspensão de exigibilidade de algum tributo que conste como em aberto, comprovar urgência do pedido ou outras informações adicionais que necessitem de comprovação) | Opcional |
| Se for o caso, documentação adicional (caso se pretenda comprovar a regularidade ou suspensão de exigibilidade de algum tributo que conste como em aberto, comprovar urgência do pedido ou outras informações adicionais que necessitem de comprovação) | Opcional |
| Se for o caso, documentação adicional (caso se pretenda comprovar a regularidade ou suspensão de exigibilidade de algum tributo que conste como em aberto, comprovar urgência do pedido ou outras informações adicionais que necessitem de comprovação) | Opcional |
| Se for o caso, documentação adicional (caso se pretenda comprovar a regularidade ou suspensão de exigibilidade de algum tributo que conste como em aberto, comprovar urgência do pedido ou outras informações adicionais que necessitem de comprovação) | Opcional |
| Se for o caso, documentação adicional (caso se pretenda comprovar a regularidade ou suspensão de exigibilidade de algum tributo que conste como em aberto, comprovar urgência do pedido ou outras informações adicionais que necessitem de comprovação) | Opcional |
| Se for o caso, documentação adicional (caso se pretenda comprovar a regularidade ou suspensão de exigibilidade de algum tributo que conste como em aberto, comprovar urgência do pedido ou outras informações adicionais que necessitem de comprovação) | Opcional |
| Se for o caso, documentação adicional (caso se pretenda comprovar a regularidade ou suspensão de exigibilidade de algum tributo que conste como em aberto, comprovar urgência do pedido ou outras informações adicionais que necessitem de comprovação) | Opcional |
| Outro(s) documento(s) a critério do solicitante (apenas se você julgar relevante) | Opcional |