Protocolos ICMS 02/2014 e 05/2014 - Transporte e armazenagem de EHC e EAC por Sistema Dutoviário
Pedido de concessão de tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC no sistema dutoviário (Protocolos ICMS 02/2014 e 05/2014).