Pedido de desistência de protocolos em trâmite junto à Sefaz-SP
Atenção:
Este serviço NÃO se presta para:
- Desistência de protocolos SIPET que estejam em fase "aguardando triagem" nem "pendente de correção", pois podem ser objeto de desistência pelo botão "desistir";
- Desistência de protocolos SIPET já concluídos (aprovados ou reprovados em triagem), uma vez que, após a aprovação em triagem, o protocolo passa a ter seu trâmite no sistema próprio (SP Sem Papel ou SEI);
- Desistência de protocolos que tramitam no e-PAT (Processo Administrativo Tributário Eletrônico).
Utilize este serviço apenas para desistência de protocolos que estejam no formato GDOC, SP Sem Papel, SEI (protocolados via SIPET ou não) OU pedidos relacionados a crédito acumulado realizados no sistema eCredAc.
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- Desistência de protocolos SIPET já concluídos (aprovados ou reprovados em triagem), uma vez que, após a aprovação em triagem, o protocolo passa a ter seu trâmite no sistema próprio (SP Sem Papel ou SEI);
- Desistência de protocolos que tramitam no e-PAT (Processo Administrativo Tributário Eletrônico).
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