Armazéns Gerais – Alteração da situação cadastral para ``ativa´´
OBJETIVO
Este serviço tem como objetivo possibilitar aos estabelecimentos classificados na CNAE fiscal 5211-7/01 – “armazém geral com emissão de warrants”, principal ou secundária, o envio de documentos comprovando que está devidamente registrado como armazém geral na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.
Enquanto permanecer com a Inscrição Estadual com ocorrência fiscal “Armazém Geral sem matrícula JUCESP”, o estabelecimento não poderá se beneficiar da não incidência do ICMS sobre as operações de que tratam os incisos I e III do artigo 7º do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP) e, tampouco, promover suas atividades conforme a disciplina aplicável exclusivamente aos armazéns gerais (Capítulo II do Anexo VII do RICMS/SP).
Para prosseguir, favor retornar ao menu anterior e selecionar o serviço: "Alterações de ofício no CADESP que não possam ser solicitadas via REDESIM ou Portal do Empreendedor".
Este serviço tem como objetivo possibilitar aos estabelecimentos classificados na CNAE fiscal 5211-7/01 – “armazém geral com emissão de warrants”, principal ou secundária, o envio de documentos comprovando que está devidamente registrado como armazém geral na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.
Enquanto permanecer com a Inscrição Estadual com ocorrência fiscal “Armazém Geral sem matrícula JUCESP”, o estabelecimento não poderá se beneficiar da não incidência do ICMS sobre as operações de que tratam os incisos I e III do artigo 7º do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP) e, tampouco, promover suas atividades conforme a disciplina aplicável exclusivamente aos armazéns gerais (Capítulo II do Anexo VII do RICMS/SP).
Para prosseguir, favor retornar ao menu anterior e selecionar o serviço: "Alterações de ofício no CADESP que não possam ser solicitadas via REDESIM ou Portal do Empreendedor".