Liberação de EPEC (NF-e/CT-e em contingência)
Aplica-se aos casos em que o contribuinte emitiu NF-e/CT-e no modo de contingência EPEC e está recebendo mensagem da SEFAZ de que o ambiente EPEC está bloqueado e as chaves de acesso pendentes de conciliação correspondem à numeração de NF-e já emitidas ou inutilizadas.