Atenção! Esse formulário se destina exclusivamente à obtenção de reconhecimento de Imunidade de ITCMD para Institutos de Educação ou de Assistência Social, conforme rotina estipulada pela Portaria CAT 15/2003.

Para entidades de outra natureza deve ser utilizado formulário próprio no sistema SIPET.

Mais orientações sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de imunidade podem ser obtidos clicando aqui.

A consulta à Portaria CAT 15/2003, em especial o anexo I da referida portaria (onde estão relacionados todos os documentos necessários à análise do pedido de reconhecimento de imunidade), pode ser acessada clicando aqui.