Solicitação de ressarcimento de ICMS ST, pelo contribuinte que adquiriu diretamente do substituto tributário, conforme descrito no Portal da Sefaz neste link .

O requerimento deve ser assinado por um representante legal da empresa com poderes de administração (administrador ou sócio administrador do CADESP, funcionário com poderes de administração comprovados pelo contrato social ou procurador).