Esclarecemos que uma certidão de pagamento de tributos NÃO SE CONFUNDE COM CERTIDÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ITCMD OU DE QUALQUER OUTRO TRIBUTO. Esta se destina única e exclusivamente a atestar a existência de recolhimento de um tributo em favor da Fazenda Estadual, indicando valores, referência, data deste pagamento e demais detalhes.

Obs 1: Esta certidão se destina exclusivamente a comprovar o pagamento de guia de recolhimento GARE, GNRE ou DARE em virtude de perda ou extravio do comprovante de recolhimento original. Não se destina a atestar a regularidade fiscal.

Obs 2: Se o pedido for de certidão de débitos, retorne ao menu anterior e selecione o serviço "Certidão de Débitos não Inscritos (na impossibilidade de geração eletrônica)".

Obs3: Os pedidos de certidão deverão ser precedidos do pagamento de taxa (DARE-SP), no Código de Receita 164-8, exceto nos casos de não incidência/ isenção. Mais informações aqui.