Pedido de substituição de arquivo digital do Sistema e-CredRural
Pedido de substituição do arquivo digital acolhido no Sistema e-CredRural.
Obs1: o requerimento deverá conter:
- Motivos da substituição do arquivo digital;
- Descrição sucinta das correções pretendidas e alteração do valor do crédito do imposto, se for o caso.
Obs2: no caso de produtor rural EQUIPARADO A COMERCIANTE OU INDUSTRIAL, deve ser recolhida, por meio de DARE, Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos no valor de 3,3 UFESP´ s. Base legal: item b, inciso XIII, art. 31 da Lei 15.266/2013.