Correção da conta fiscal ICMS do Simples Nacional - STDA/DeSTDA
Atenção ao tipo de assunto e suas diferenças: Correção de Conta Fiscal x Retificação de GARE/GNRE/DARE.
Primeiramente, verifique se o erro está na guia de recolhimento, ou seja, confira se o os dados do pagamento foram informados corretamente (IE, CNPJ, código de recolhimento, referência, vencimento). Se o ERRO ESTIVER NA GUIA, o procedimento a ser adotado é o de RETIFICAÇÃO DE GARE/GNRE/DARE. Volte ao menu anterior e escolha o serviço correto.
Este serviço é para CORREÇÃO DA CONTA FISCAL DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL: procedimento indicado quando existe erro na alocação dos recolhimentos, ou no prazo de vencimento adotado pelo sistema, ou outro identificado, e comprovadamente não teve origem em erro do contribuinte.
Os problemas mais comuns relacionados à conta fiscal de empresas do Simples Nacional são:
a) o recolhimento feito pelo contribuinte está alocado em mês de referência errado;
b) se no mês correto, abate o débito errado.