SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico

Fazenda e PlanejamentoSIPET

Serviço destinado a empresas cuja Inscrição Estadual (IE) foi SUSPENSA de ofício (unilateralmente) pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, EXCLUSIVAMENTE em decorrência de "ação fiscal, exigência documental ou falta de informação cadastral”.

ATENÇÃO 1: favor verificar instruções em relação a outros tipos de suspensão de inscrição estadual:

- Suspensão por inatividade presumida: favor não prosseguir. É necessário a entrega das obrigações acessórias faltantes para que a inscrição estadual retorne à condição de ativa automaticamente;

- Suspensão por não localização: volte ao menu anterior e selecione o serviço específico.

ATENÇÃO 2: Para efetuar o protocolo, serão solicitados os seguintes documentos:

• Cópia do carnê do IPTU. Caso o imóvel não esteja em nome de um dos sócios ou da própria empresa, também juntar contrato de locação no mesmo arquivo;

• Conta de água, de luz ou de internet;

• Declaração do contabilista em que se ateste vínculo com a empresa;

• Relação de endereços e telefones de contato de sócio(s) e contabilista;

• Relato dos fatos que podem ter levado à suspensão da IE, sob seu ponto de vista;

• Outros documentos que o contribuinte julgar necessários.

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