Esse formulário se destina exclusivamente aos pedidos de confirmação de declaração que não puderam ser finalizadas pelos próprios contribuintes por já ter ocorrido uma análise anterior por parte do Fisco.

Assim, o presente pedido se destina somente aos casos de pedido de confirmação de declaração que não pode ser realizada pelo próprio contribuinte devido à declaração anterior ter sido objeto de homologação manual pelo Fisco, ou; quando tal declaração a ser retificada representar uma intervenção de ofício realizada  pela autoridade fazendária.

A declaração a ser confirmada deverá ter sido já devidamente preparada (rascunho no sistema declaratório) para a confirmação por parte do Fisco.

É fundamental que seja explicado o motivo da retificação da declaração assim como apresentados documentos relativos a necessidade dessa alteração, se for o caso.

O contribuinte deverá citar o protocolo onde se deu a verificação anterior por parte do Fisco, caso o requerente não se recorde ou desconheça em qual protocolo ocorreu essa verificação, deverá apresentar junto do requerimento os documentos previstos na Portaria CAT 15/2003 para a análise da referida declaração.