SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico

Fazenda e PlanejamentoSIPET

ATENÇÃO 1: este serviço NÃO pode ser feito mediante procuração.

ATENÇÃO 2: se o pedido de senha PFE for exclusivamente para CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE EMISSÃO DE NF-e, favor NÃO prosseguir. O interessado deve realizar o credenciamento com uso de certificado digital. Favor verificar instruções neste link.

Serviço destinado aos pedidos de emissão/reemissão de senha de acesso ao Posto Fiscal Eletrônico EXCLUSIVAMENTE para o titular de empresa cadastrada no Cadesp e que seja:

- Pessoa jurídica com certificado digital (e-CNPJ) com natureza de um único titular (MEI, EIRELI, Empresário Individual, Sociedade Unipessoal) –isto é, que não possua outro sócio além do titular; ou

- Produtor rural individual, que possua certificado digital e-CNPJ.

Obs 1: No caso de senha contabilista ou outra hipótese, volte ao menu anterior e selecione o serviço específico.

Obs 2: A primeira emissão da senha PFE é isenta de taxa. Reemissões estão sujeitas ao recolhimento prévio de taxa via DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais. A recuperação da senha, quando o contribuinte souber o e-mail de cadastro, pode ser feita gratuitamente clicando-se aqui .

Obs 3: A senha será enviada via e-mail OU via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

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