Serviço destinado ao pedido de retificação de guia ou documento de arrecadação de ICMS (GARE, GNRE ou DARE) nos casos de pagamento com erro. Os campos corrigíveis são: referência, CNPJ ou IE e Código de Receita.

Para retificação de Guia de Importação, volte ao menu anterior e selecione o serviço específico.

DARE referente à Taxa NÃO é passível de retificação. Favor procurar o serviço de Restituição de taxas no menu anterior.

Antes de seguir com a solicitação, verifique se não é possível realizar a retificação por meio da funcionalidade de autoatendimento existente na Conta Fiscal do ICMS (mais informações aqui).

Para a execução do serviço via SIPET, é necessário o RECOLHIMENTO DE TAXA DE SERVIÇOS, conforme informações constantes no Portal da SEFAZ.