Declaração de descontinuidade de prestação de serviço de softwarehouse para contribuinte ICMS
Serviço destinado a empresas desenvolvedoras de aplicativos comerciais (softwarehouses) que desejam informar término de prestação de serviço a contribuinte e encerramento de vínculo com equipamentos SAT´s.
Obs: Não há obrigação legal para que a softwarehouse informe o término da prestação de serviço a contribuintes.