Contestação rejeição de opção pelo SN no presente exercício
Selo de autenticação mínimo para se protocolar
Prata
Informações solicitadas
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Motivo(s) de indeferimento informado(s) na consulta de resultado do processo de opção pelo SN no PFE | Obrigatório |
Documentos solicitados
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Termo de indeferimento da opção pelo SN (gerado na consulta ao PFE). | Obrigatório |
| Motivos de fato e de direito visando contestar a negativa de opção pelo Simples Nacional | Obrigatório |
| Outro(s) documento(s) a critério do solicitante (apenas se você julgar relevante) 01 | Opcional |
| Outro(s) documento(s) a critério do solicitante (apenas se você julgar relevante) 02 | Opcional |