SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico

Fazenda e PlanejamentoSIPET

Selo de autenticação mínimo para se protocolar
Prata
Informações solicitadas
Descrição Obrigatoriedade
A alteração solicitada já foi realizada na JUCESP Obrigatório
A alteração solicitada já foi realizada na Receita Federal do Brasil? Obrigatório
Já houve alguma tentativa de se fazer a alteração por meio da REDESIM? Obrigatório
Indique abaixo o código do recibo REDESIM rejeitado (em caso de tentativa malsucedida) Opcional
Documentos solicitados
Descrição Obrigatoriedade
Documento, de redação livre, indicando claramente qual(is) alteração(ões) deve(m) ser feita(s) (de-para), a partir de qual data e as razões que fundamentam a(s) alteração(ões). Obrigatório
No caso de ativação de IE de Armazém Geral: Edital de termo de responsabilidade assinado pelo fiel depositário e pelo Presidente da JUCESP E Publicação do edital de termo de responsabilidade em jornais públicos (D.O.E – Diário Oficial do Estado ou D.O.U – Diário Oficial da União) ou privados. Opcional
No caso de ativação de IE de Comércio de Peças Usadas: Comprovação de credenciamento perante o DETRAN-SP. Opcional
No caso de vinculação de contabilista para MEI: Termo de anuência (concordância) do contabilista. Opcional
Documentação comprobatória de que as alterações solicitadas já tenham sido feitas na Receita Federal (se for o caso). Opcional
Documentação comprobatória de que as alterações solicitadas já tenham sido feitas na Jucesp (se for o caso). Opcional
Comprovação de que houve tentativa de efetuar tal alteração via Redesim ou Portal do Empreendedor (se for o caso). Opcional
Outros documentos (se precisar). Opcional
Outros documentos (se precisar). Opcional

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