Isenção IPVA - motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc
Selo de autenticação mínimo para se protocolar
Prata
Informações solicitadas
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Informe a marca do fabricante do veículo. | Obrigatório |
| Informe o modelo do veículo. | Obrigatório |
| Informe a placa do veículo. | Obrigatório |
| Informe o Renavam do veículo. | Obrigatório |
| Quantas cilindradas (cc /cm³) aparecem no documento do veículo (não "cc comercial")? | Obrigatório |
| Confirma que na data do fato gerador o veículo estava com licenciamento e registro em dia? | Obrigatório |
| Se veículo usado (adquirido há mais de 30 dias), confirma que em 31/12/25 o licenciamento até 2025 já estava pago? | Obrigatório |
| Confirma que o veículo é de propriedade de Pessoa Física? | Obrigatório |
| O veículo é elétrico? (Motor elétrico não possui cilindrada e não tem isenção). | Obrigatório |
| Se VEÍCULO 0 KM ADQUIRIDO HÁ MENOS DE 30d, confirma que foi licenciado junto ao Detran DENTRO DE 30d CONTADOS DA NF? | Obrigatório |
| O veículo está registrado em propriedade de MEI (Microempreendedor Individual)? | Obrigatório |
| Se propriedade de MEI, informe CNPJ-MEI (apenas números, formato: 12345678000199; não preencha se for ME, Ltda ou outro) | Opcional |
| Confirma que consultou https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet_consulta e há débito de 2026? (ñ prossiga se ñ houver) | Obrigatório |
Documentos solicitados
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| CRLV (documento) do veículo. | Obrigatório |
| "Print"/PDF comprovando que a isenção NÃO foi automaticamente concedida (cobrança ativa no site IPVAnet). | Obrigatório |
| Comprovante de pagamento do licenciamento (recolhido até 31/12 do exercício anterior ao da isenção pleiteada, se veículo usado, ou recolhido dentro de 30 dias da data da NF, se veículo novo). | Obrigatório |
| Nota Fiscal se moto nova (adquirida zero km no exercício pleiteado). | Opcional |