Contestação IPVA com notificação
Selo de autenticação mínimo para se protocolar
Prata
Informações solicitadas
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Motivo da contestação (informe resumidamente a razão da contestação, ex. veículo imune, isento PcD, furtado, etc). | Obrigatório |
| RENAVAM do veículo. | Obrigatório |
| Placa do veículo. | Obrigatório |
| Exercícios que deseja contestar (informar os anos separados por vírgula, caso for mais de um). | Obrigatório |
| Trata-se de furto ou roubo? Se respondeu sim, pedido deve ser feito no SIVEI (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/). | Obrigatório |
| Trata-se de apreensão veículo? Se respondeu sim, pedido deve ser feito no SIVEI (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/) | Obrigatório |
| Trata-se de estelionato? Se respondeu sim, pedido deve ser feito no SIVEI (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/) | Obrigatório |
| Trata-se de apropriação indébita? Respondeu sim, pedido deve ser feito no SIVEI (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/) | Obrigatório |
| Trata-se de baixa permanente (PT)? Respondeu sim, pedido deve ser feito no SIVEI (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/) | Obrigatório |
| Trata-se de pedido inicial de isenções?Respondeu sim, pedido deve ser feito no SIVEI (https://www3.fazenda.sp.gov.br/) | Obrigatório |
Documentos solicitados
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Pedido com as razões de fato e de direito sobre as quais se fundamenta a contestação em formato PDF. | Obrigatório |
| Procuração, se for o caso (na hipótese de se haver campo duplicado para juntada de procuração, favor ignorar este) | Opcional |
| Certificado de Registro do Veículo - CRV ou Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV | Opcional |
| Outros Documentos 1 – se necessários conforme o caso,tais como comprovante de recolhimento do IPVA,demonstrativos, Boletim de Ocorrência, Nota Fiscal de aquisição do veículo,solicitação de BLOQUEIO de transferência no órgão de trânsito etc. | Opcional |
| Outros Documentos 2 – se necessários conforme o caso,tais como comprovante de recolhimento do IPVA,demonstrativos, Boletim de Ocorrência, Nota Fiscal de aquisição do veículo,solicitação de BLOQUEIO de transferência no órgão de trânsito etc. | Opcional |
| Outros Documentos 3 – se necessários conforme o caso,tais como comprovante de recolhimento do IPVA,demonstrativos, Boletim de Ocorrência, Nota Fiscal de aquisição do veículo,solicitação de BLOQUEIO de transferência no órgão de trânsito etc. | Opcional |
| Outros Documentos 4 – se necessários conforme o caso,tais como comprovante de recolhimento do IPVA,demonstrativos, Boletim de Ocorrência, Nota Fiscal de aquisição do veículo,solicitação de BLOQUEIO de transferência no órgão de trânsito etc. | Opcional |
| Outros Documentos 5 – se necessários conforme o caso,tais como comprovante de recolhimento do IPVA,demonstrativos, Boletim de Ocorrência, Nota Fiscal de aquisição do veículo,solicitação de BLOQUEIO de transferência no órgão de trânsito etc. | Opcional |
| Outros Documentos 6 – se necessários conforme o caso,tais como comprovante de recolhimento do IPVA,demonstrativos, Boletim de Ocorrência, Nota Fiscal de aquisição do veículo,solicitação de BLOQUEIO de transferência no órgão de trânsito etc. | Opcional |
| Outros Documentos 7 – se necessários conforme o caso,tais como comprovante de recolhimento do IPVA,demonstrativos, Boletim de Ocorrência, Nota Fiscal de aquisição do veículo,solicitação de BLOQUEIO de transferência no órgão de trânsito etc. | Opcional |
| Outros Documentos 8 – se necessários conforme o caso,tais como comprovante de recolhimento do IPVA,demonstrativos, Boletim de Ocorrência, Nota Fiscal de aquisição do veículo,solicitação de BLOQUEIO de transferência no órgão de trânsito etc. | Opcional |
| Outros Documentos 9 – se necessários conforme o caso,tais como comprovante de recolhimento do IPVA,demonstrativos, Boletim de Ocorrência, Nota Fiscal de aquisição do veículo,solicitação de BLOQUEIO de transferência no órgão de trânsito etc. | Opcional |
| Outros Documentos 10– se necessários conforme o caso,tais como comprovante de recolhimento do IPVA,demonstrativos, Boletim de Ocorrência, Nota Fiscal de aquisição do veículo,solicitação de BLOQUEIO de transferência no órgão de trânsito etc. | Opcional |