Resposta à notificação e recursos de ITCMD
Selo de autenticação mínimo para se protocolar
Prata
Informações solicitadas
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Endereço de e-mail do Fazendário que fez a notificação (caso você possua essa informação) | Opcional |
| Número da Declaração de ITCMD, caso exista | Opcional |
| Número do protocolo SEI do processo de ITCMD | Opcional |
| Número do protocolo SP Sem Papel do processo de ITCMD | Opcional |
Documentos solicitados
| Descrição | Obrigatoriedade |
|---|---|
| Cópia da notificação da Sefaz relativa ao presente atendimento | Obrigatório |
| Documento nº1 solicitado pela notificação de ITCMD | Obrigatório |
| Documento nº2 solicitado pela notificação de ITCMD (caso seja necessário) | Opcional |
| Documento nº3 solicitado pela notificação de ITCMD (caso seja necessário) | Opcional |
| Documento nº4 solicitado pela notificação de ITCMD (caso seja necessário) | Opcional |
| Documento nº5 solicitado pela notificação de ITCMD (caso seja necessário) | Opcional |
| Documento nº6 solicitado pela notificação de ITCMD (caso seja necessário) | Opcional |
| Documento nº7 solicitado pela notificação de ITCMD (caso seja necessário) | Opcional |
| Documento nº8 solicitado pela notificação de ITCMD (caso seja necessário) | Opcional |
| Documento nº9 solicitado pela notificação de ITCMD (caso seja necessário) | Opcional |
| Documento nº10 solicitado pela notificação de ITCMD (caso seja necessário) | Opcional |