Secretaria da Fazenda

Geração de GARE, GNRE, GCOMP-ICMS e Guia de Liberação

Importadores paulistas deverão OBRIGATORIAMAENTE utilizar o módulo PCCE do Portal Único para DIs desembaraçadas dentro ou fora do Estado com EXONERAÇÃO INTEGRAL, PARCIAL OU RECOLHIMENTO DIVERGENTE do ICMS. PROCEDIMENTOS: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/comex/Paginas/COMEX---COVID-19.aspx ATENÇÃO: Para os casos que já possuam vistos eletrônicos automáticos na GLME ou liberação automática com pagamento integral (sem divergência) permanece procedimento antigo: declaração ICMS no SISCCOMEX WEB   Digite o CNPJ/CPF da GARE/GNRE/Guia de Liberação (sem ponto ou traço): CNPJ ImportadorCPF Importador CNPJ Adquirente por Conta e OrdemCPF Adquirente por Conta e Ordem Digite o nº da DI, DSI ou DRE DIDSIDRE

Verificação da autenticidade da Guia de Liberação

Manual de Orientação ao Importador nos Termos da Portaria CAT 59/07, Clique aqui.