| Geração de GARE, GNRE, GCOMP-ICMS e Guia de Liberação |
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Importadores paulistas poderão utilizar o módulo PCCE do Portal Único APENAS para DIs desembaraçadas no Porto de Santos, Aeroportos VCP e GRU com EXONERAÇÃO INTEGRAL do ICMS e que requerem ANÁLISE e ENTREGA DE DOCs. DIs que não atendam estas condições ou c/ recolhimento ou Visto Eletrônico Automático devem seguir procedimento regular = SEM a utilização do PCCE. Importadores de OUTRAS UFs c/ desembaraço em SP deverão apresentar a documentação presencial no PF de desembaraço em SP, conforme praxe.
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| Verificação da autenticidade da Guia de Liberação |
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Manual de Orientação ao Importador nos Termos da Portaria CAT 59/07, Clique aqui.