Secretaria da Fazenda

Geração de GARE, GNRE, GCOMP-ICMS e Guia de Liberação

(INSUMOS AGROPECUÁRIOS) Decreto 66494/22 alterou o art. 17 (DDTT) e suspendeu o diferimento dos Art. 355 a 361 enquanto vigorar a redução de BC do Art. 77. Vigência a partir de 01/03. Artigo 41 anexo I RICMS: os incisos II ,IV e XIII foram revogados pelo DECRETO Nº 66.054/21.   Digite o CNPJ/CPF da GARE/GNRE/Guia de Liberação (sem ponto ou traço): CNPJ ImportadorCPF Importador CNPJ Adquirente por Conta e OrdemCPF Adquirente por Conta e Ordem Digite o nº da DI, DSI ou DRE DIDSIDRE

Verificação da autenticidade da Guia de Liberação

Manual de Orientação ao Importador nos Termos da Portaria CAT 59/07, Clique aqui.