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Geração de GARE, GNRE, GCOMP-ICMS e Guia de Liberação

(INSUMOS AGROPECUÁRIOS) Decreto 66494/22 alterou o art. 17 (DDTT) e suspendeu o diferimento dos Art. 355 a 361 enquanto vigorar a redução de BC do Art. 77. Vigência a partir de 01/03. Artigo 41 anexo I RICMS: os incisos II ,IV e XIII foram revogados pelo DECRETO Nº 66.054/21.

 

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Manual de Orientação ao Importador nos Termos da Portaria CAT 59/07, Clique aqui.