Geração de GARE, GNRE, GCOMP-ICMS e Guia de Liberação |
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Importadores paulistas deverão OBRIGATORIAMAENTE utilizar o módulo PCCE do Portal Único para DIs desembaraçadas dentro ou fora do Estado com EXONERAÇÃO INTEGRAL, PARCIAL OU RECOLHIMENTO DIVERGENTE do ICMS. PROCEDIMENTOS:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/comex/Paginas/COMEX---COVID-19.aspx
ATENÇÃO: Para os casos que já possuam vistos eletrônicos automáticos na GLME ou liberação automática com pagamento integral (sem divergência) permanece procedimento antigo: declaração ICMS no SISCCOMEX WEB
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Verificação da autenticidade da Guia de Liberação |
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Manual de Orientação ao Importador nos Termos da Portaria CAT 59/07, Clique aqui.